A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a sentença que condenou a Fundação Casa de São Paulo (antiga Febem) e a Fazenda Pública do estado a pagarem indenização por dano moral coletivo após intervenção na unidade de internação de Ribeirão Preto, durante uma rebelião em 2003. Segue o link para maiores informações: http://www.conjur.com.br/2013-ago-12/fundacao-casa-indenizar-intervir-rebeliao-ribeirao-preto

Confira a pesquisa do DataSenado com dados referentes a Lei Maria da Penha(Lei 11.340/06): http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110730&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco Dentre 84 países, o Brasil é o sétimo país que mais tem registros de assassinatos de mulheres.

Notícia veiculada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a prisão preventiva de dois dos acusados de envolvimento no caso do leite. Disponível em:  http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=216884

Informação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: apenados de Caxias do Sul que estavam em prisão domiciliar especial, em razão do incêndio do Instituto Penal de Caxias do Sul (IPCS) há um ano, devem retornar de forma gradual ao Instituto, após a inspeção realizada em 30/07.  Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=216718

Liminar remete ao STF investigação contra deputado federal O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a tramitação de procedimento investigatório em curso na Justiça Eleitoral relativo ao deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e determinar a remessa dos autos ao STF. Na Reclamação (RCL) 15912, o deputado

Suspensa a decisão do TJRS que concedeu  direito a suspensão condicional do processo a um acusado de violência doméstica.  Decisão susta benefício concedido a acusado de agredir companheira O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) na